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CALENDÁRIO FISCAL
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NOTICIAS
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| Alargado o conceito de pequenas entidades para efeitos de ap |
| Lei n.º 20/2010, de 23/8, publicada no DR nº 163, 1ª Série, que alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho. |
| Data: 2010-08-23 | Ler mais... |
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| Alteração ao Código do IVA. |
| Lei n.º 22/2010, de 23/8, publicada no DR nº 163, 1ª Série, que alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.
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| Data: 2010-08-23 | Ler mais... |
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| Coeficientes de Desvalorização da Moeda |
| Portaria n.º 785/2010, de 23/8, publicada no DR nº 163, 1ª Série, que actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
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| Data: 2010-08-23 | Ler mais... |
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